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Retificação de registro público. Nao ocorrência de erro no registro. Inadmissível pleito retificatório

Tribunal: TJSE

Tema(s): Retificação de registro público Nao ocorrência de erro no registro Inadmissível pleito retificatório

Data de Publicação: 24/11/2016

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Curatela compartilhada. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela compartilhada Impossibilidade

Data de Publicação: 09/11/2015

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação

Data de Publicação: 09/05/2012

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Art. 733 do CPC. Decretação de nova prisão civil. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Art 733 do CPC Decretação de nova prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 02/05/2012

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Embargos de declaração no Recurso Especial. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de declaração no Recurso Especial Omissão, obscuridade ou contradição Inexistência

Data de Publicação: 07/03/2012

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Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa recíproca

Data de Publicação: 20/10/2011

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Apelação cível. sentença. Fundamentação. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível sentença Fundamentação Ação de separação litigiosa Culpa recíproca

Data de Publicação: 22/09/2011

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Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010

Data de Publicação: 15/09/2011

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Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa

Data de Publicação: 30/08/2011

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